CLAÚSULA DE REVERSÃO, UMA FERRAMENTA DO PLANEJAMENTO SUCESSÓRIO.

      A cláusula de reversão está prevista no ordenamento jurídico brasileiro, mais precisamente no art. 547 do Código Civil,
que assim dispõe: “O doador pode estipular que os bens doados voltem ao seu patrimônio, se sobreviver ao donatário. Parágrafo único. Não prevalece cláusula de reversão em favor de terceiro”.

     O primeiro ponto, é que essa cláusula pode ser adotada nas doações, e se trata de um negócio jurídico bilateral (doador – donatário) celebrado sob condição resolutiva, ou seja, enquanto não se realizar a condição (retorno da propriedade ao doador caso este sobreviva ao donatário) o negócio vige de forma plena.

     Tal cláusula é utilizada como uma ferramenta quando da formalização do planejamento sucessório, nos casos em que há doação de bens ou quotas sociais em favor dos sucessores, com o fim de evitar que o patrimônio seja transmitido aos sucessores do donatário e com isso deixem de pertencer àquela determinada família.

    Em termos práticos, imagine a seguinte situação: os pais doaram as quotas sociais da empresa familiar X para a filha, que é casada em regime de comunhão parcial de bens (regime legal), sem cláusula de reversão. Caso essa filha venha a falecer, o seu marido será seu herdeiro e, portanto, terá parte das quotas recebidas pela filha, ou seja, o patrimônio sairá daquela família.

   Neste cenário, o viúvo será quotista da empresa da família da falecida esposa. Até aí, tudo bem (para algumas pessoas), até porque não é incomum que o genro tenha um bom relacionamento com seus sogros.

   Mas e se este viúvo resolve se casar novamente e por uma fatalidade vem a falecer, a sua atual esposa herdará estas quotas, ou seja, uma completa estranha será quotista da empresa familiar. Estranho, não?!

   Outrossim, a cláusula de reversão deve constar expressamente no documento particular ou público de doação, ou seja, ela deve constar por escrito.

   Também, a reversão, conforme consta no parágrafo único do art. 547, do Código Civil, não poderá ser estipulada em favor de terceiro, mas apenas em favor do proprietário do bem.

   Ainda, se implementada a cláusula de reversão – caso o donatário venha a falecer antes do doador – o donatário receberá o bem no estado em que se encontra e não terá direito a reclamar os frutos percebidos pelo donatário enquanto perdurou a doação. Assim, se a doação foi de um imóvel comercial, por exemplo, o doador não poderá reclamar os alugueis que o donatário recebeu enquanto vivo e, tampouco, reivindicar reparação em caso de danos no imóvel.

   Enfim, a cláusula de reversão é uma ferramenta que evita que o bem doado seja transmitido a terceiros, assegurando ao doador que o patrimônio doado beneficiará somente quem ele efetivamente desejou contemplar com a doação.  

REFERÊNCIAS BIBLIOGRÁFICAS

1 – RIZZARDO, Arnaldo. Contratos. Lei nº 10.406, de 10.01.2002. Atualizado
de acordo com o Novo Código Civil. 4. ed. Rio de Janeiro: Editora Forense,
2005.

2 – JUNIOR, Nelson Nery e NERY, Rosa Maria de Andrade. Código Civil
Comentado. 8. ed., rev., ampl. e atual, até 12.07.2011. São Paulo: Editora
Revista dos Tribunais, 2011.

3 –  BRASIL. Lei n. 10.406, 10 de janeiro de 2002. Institui o Código
Civil. Diário Oficial da União, Brasília, DF, 11 jan. 2002.

 

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